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abril 24, 2005
A Lei e o seu respeito em Portugal
O português e a Lei têm um relacionamento difícil. Se o alemão é capaz de interiorizar a Lei no seu espírito e se a cumpre apenas porque a Lei é Lei (como se vê nas Autbahns alemãs onde os condutores respeitam religiosamente o limite de velocidade, mesmo sem a presença policial), o português é coisa diversa...
A cultura portuguesa não contempla o respeito pela Lei e pelo seu cumprimento. O português quer-se "esperto", hábil o bastante para saber contornar o espírito da Lei e escapulir à sua aplicação. O português não é capaz de interiorizar a Lei do mesmo modo que fazem a generalidade dos nacionais dos países do Norte da Europa.
É sabido que Portugal tem das melhores e mais avançadas leis do mundo, mas em poucos lugares da Europa, as leis são tão pouco aplicadas como por cá... Porquê?
A Lei cumpre-se por via de dois mecanismos:
a) A sua interiorização por parte da comunidade à qual ela se aplica;
b) A aplicação compulsiva, merçê do uso de forças capazes de fisicamente imporem o seu cumprimento (polícias, tribunais e exército)
Em Portugal, durante a vigência do Estado Novo predominiu a "lei da matraca", em que o quadro legal era imposto por via da força, através de vários graus e meios. A Revolução do 25 de Abril de 1974 veio suspender o uso do método de "aplicação compulsiva" retirando ao Estado o único meio eficaz que conhecia - e que os portugueses conheciam - de aplica a Lei. Do vazio que resultou vieram os caóticos anos seguintes e o próprio estado de desrespeito pela Lei que hoje observamos em todos os sectores da Sociedade, da Banca aos Clubes de Futebol, passando por todas as classes profissionais.
Ainda não interiorizámos o cumprimento da Lei e já não temos sobre nós a ameaça da matraca. Como consequência, o português é um mau cumpridor de leis...
Publicado por Rui Martins às abril 24, 2005 12:41 PM
Comentários
De facto somos mesmo assim.
A via da matraca é a que melhor entendemos. Só que, nos tempos da outra senhora, “comíamos e calávamos” e hoje denunciamos como um inaceitável abuso de poder qualquer acção que vise impor o cumprimento da lei; a não ser que nos toque pessoalmente, e aí a denuncia é da ineficácia das autoridades!
É no regime democrático, exactamente o único em que há legitimidade para exercer autoridade, que o estado mais reticente se revela no uso de meios de dissuasão, mas, se a autodisciplina não cabe na nossa maneira de estar, é forçoso que se revejam os conceitos
Publicado por: Pindérico às abril 24, 2005 05:04 PM