grunho

No caso de Mário Soares, apesar do seu segundo mandato de PR ter terminado em 1996, já quando a nova versão da lei estava em vigor, não é possível consultar a sua declaração à saída do palácio de Belém visto que essas funções tiveram início em 1991 e são portanto protegidas pelo articulado de 1983. Daqui resulta que a sua primeira declaração de acesso livre é a de candidato a deputado europeu, em 1999. E que diz ela? Diz que Mário Soares é proprietário de uma quota de doze mil contos do colégio Moderno, da metade indivisa de dois prédios urbanos no Campo Grande, de um outro em Nafarros, de mais um no Vau, de um prédio misto em Montes de Alvôr, de três prédios rústicos em Nafarros e de mais um em Bezuga, Setúbal. O eurodeputado é também um notável investidor em fundos, carteiras de títulos e obrigações.

À data da declaração, 10 de Setembro de 1999, possuía 18 213 unidades de participação do BPI Global, 2 464 do BPI Rendimento, 7 837 da Caixagest Tesouraria, 855 na Eurocarteira do BCP, 7 277 no fundo BCP taxa fixa, 1 581 no fundo BCP curto prazo, 3 690 no fundo BCP acções, 10 912 no fundo BCP Global, 3 957 no fundo BCP Global I e 629 no fundo PPA do BCP.

Em matéria de acções declarava 26 na Brisa, uma na Cimpor, seiscentas na Engil-SGPS, 255 na EDP, 177 na Portugal Telecom, cem no BCP e 150 no BPA.

Obrigações tinha 2 500 do BPI Capital Euro 50/1999, mais 25 000 do BPI Capital Seguro Euro 1999, quinhentas do BFB Capital Seguro Europa 100/1999, trezentas do BFB Capital Seguro França 1998 e seiscentas do BFB Capital Seguro Itália 1998.

No que diz respeito a contas a prazo Mário Soares declara apenas um exíguo depósito no Banco Português do Atlântico no valor de mil contos e a 181 dias.

A modéstia do ex-presidente da República é notável em matéria de automóveis: a metade indivisa de um Renault 16TS.

O seu rendimento colectável bruto para efeitos de imposto complementar cifrou-se nos 5 280 contos, e o da esposa, Maria Barroso, em 3 960.

Os rendimentos de trabalho do casal foram no ano a que respeita a declaração de 49 544 contos para Soares e de 13 677 para Maria de Jesus.

Nos termos da lei os titulares de cargos políticos devem renovar anualmente as respectivas declarações de riqueza, mas os deputados tornaram explícito que esta norma se aplicaria apenas a quem exerça funções executivas, pelo que se excluíram dessa obrigação, quer estejam na Assembleia da República quer em Estrasburgo. Soares só terá por isso que apresentar nova declaração no termo do seu mandato europeu.

Bastante mais parco na sua declaração de rendimentos e património é João Soares. A primeira participação disponível no Tribunal Constitucional tem a data de 10 de Fevereiro de 1998, como presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Soares filho refere apenas ser coproprietário de um prédio rústico na freguesia de Cortes, Leiria, e ter uma quota na editora Perspectivas & Realidades e outra no colégio Moderno. Para além disso possui um Mercedes 200 de 1986 e um Volkswagen de 1967. Na actualização que a 16 de Novembro de 2000 fez da declaração anterior limita-se a dizer que o seu activo patrimonial é o mesmo de 1998 e nem se dá à maçada de indicar quais foram os seus rendimentos de trabalho em 1999. Numa carta de dez linhas esclarece o tribunal que tais rendimentos estão no seu site pessoal na internet.

Em tudo oposto à parcimónia de João Soares é a declaração do próprio presidente do Tribunal Constitucional, Cardoso da Costa, apresentada a 11 de Maio de 1998. O TC não permitiu a consulta da sua primeira declaração mas o conteúdo da que está disponível por força da nova versão da lei em 1995 mostra que o primeiro dos juizes do Constitucional é um entusiasta do capitalismo popular em matéria de acções, obrigações, títulos de participação, fundos de investimento e outras aplicações.

À data de Maio de 1998 era accionista de catorze empresas ou bancos, entre umas e outros a Portucel, a Unicer, EDP, Império, Cimpor, Sporting, TVI, Totta & Açores, Sotto Mayor e Banco Português de Investimentos. No conjunto eram 3 258 acções, com a maior participação, 914, no Banco Totta & Açores.

Na carteira de títulos Cardoso da Costa declarou ter nomeadamente mil obrigações do BTA, cinquenta do Banco de Fomento Exterior, quinhentas da EDP, cem do Banco Fonsecas & Burnay e duas mil Obrigações Investimento Brasil no Banco Mello.

Títulos de participação possuía cem do BFN e nos fundos de investimentos declarava-se nomeadamente titular de 144 unidades de curto prazo do BES, 3 990 de capitalização do mesmo banco, 3 550 do BES Top, 4 890 unidades GES Património, 243 ES Fundo multiacções, 1 340 ES taxa fixa, 988 ES Europa, trezentas Fipor Poupança Investimento, 430 BPI Fundo de Acções, 5 368 BPI Fundo Global, 5 290 Eurovalor, mil Eurocapital, 418 Eurovalor PPA, 25 Tesouraria Atlântica, trezentas Valor Mais, 548 Banco Totta & Açores Acções, 901 BTA Obrigações e 4 265 BTA Multifundos.

Não fazia ideia que o homem tivesse amealhado tanto sem ter trabalhado um único dia na sua vida. Espantoso. Quase tão espantoso como Santana Lopez ter arranjado um taxo numa administração de uma não-confessada "instituição financeira"!

e nao um ta-xo....

"Vem cá abaixo ó Aleixo
Vem partir o fundo ao tacho
Quanto mais lhe vejo o fundo
Mais pluralista o acho"
ZECA AFONSO
"Viva o poder popular"

Advertência: A inclusão da citação supra não significa concordância com a política do autor da letra, jaz em paz, Zeca...

Tanto mais pq durante o boom da especulação imobiliária na Amadora, à frente da Câmara estava precisamente um executivo comunista.

O mal não reside nos partidos mas no sistema de financiamento das câmaras municipais portuguesas. Como é nos EUA?

$60,000: Payoffs from contractor were worth at least that much, FBI alleges / U.S. ATTORNEY CHRISTIE: Sees N.J. epidemic of "people selling their offices'
11 officials nabbed in FBI bribery sting

Insufficient Bang for the Buck
by Ralph R. Reiland

"P.J. O'Rourke said it succinctly: "Giving money and power to the government is like giving whiskey and car keys to teenage boys."

We all know the examples – road construction at $100 million per mile, money tossed down a courthouse rathole so portly teenagers can take a shot at blaming McDonald's for their super-sized posteriors, the free Cadillacs and $145,000 salaries for the lucky duckies on the new Pennsylvania Gaming Control Board, plus 20.25 cents per mile.

All told, annual spending by state and local government in Pennsylvania is now up to $8,213 per capita, according to the latest numbers from Matthew Brouillette, president of the Harrisburg-based Commonwealth Foundation – or $32,852, on average, for a family of four, and that's not counting federal spending.

Some of the money for that local and state spending comes from borrowing – money that will have to be paid down the road, either by us or our kids. Still, the bulk of this local and state spending is funded by local wage taxes, the state income tax, property taxes, or by the taxes we pay every time we stop at the pump or go out to eat. Additional funds come from the taxes and fees collected from businesses, a form of taxation that simply inflates the prices of everything we buy.

Add federal taxes to these state and local levies and the Tax Foundation reports that Americans, on average, will spend 107 days this year working for taxes – 70 days to pay their federal taxes and 37 more days to pay state and local taxes. By comparison, we're saving, on average, only the equivalent of two days of work per year.

Add further the price of mushrooming regulations and lawsuits, plus the price of slower income growth due to the disincentives to investment and work caused by a puffed up and overly intrusive government, and we're easily at the point where we're half-socialized, and more than halfway to where the American Dream has been turned into a nightmarish scenario of centrally planned idiocy, confiscatory taxation, bureaucracy run amok, and a blizzard of paperwork, zany lawsuits and red tape.

Already, we're at the place where the state of Louisiana requires Shamille Peters, a black woman in New Orleans, to have a license to arrange and sell flowers. "The test to get the license is judged by existing florists, and they routinely fail two-thirds of the applicants," explains Peters.

"Today," writes Brian Doherty, a senior editor at Reason magazine, "Social Security and Medicare and Medicaid seem on track to lead Americans to working more than half their lives merely to feed a government machine dedicated to kicking back some of their own money to them, accompanied by lots of nannying, bullying, commands, and a large skim off the top."

Adam Smith got it right more than two centuries ago, in The Wealth of Nations. He wrote, "There is no art which one government sooner learns of another than that of draining money from the pockets of the people."

Still, bad as it is to have the sticky fingers of a bungling government rummaging around in our wallets, what's worse is a federal government with a bloated $2.57 trillion budget that can't deliver on its most basic of responsibilities – the safety and security of the American people.

Altogether, that $2.57 trillion is equal to $8,700 in federal spending for every man, woman and child in the nation, on top of about an equal amount that's now being spent per capita at the state and local level, and we still don't have a system in place to effectively inspect the shipping containers that are arriving at our ports every day from overseas, or a system to adequately scrutinize the tons of toxic chemicals that are going through our cities in trucks and rail cars.

We are, in fact, well over three years past the attacks of Sept. 11, 2001, and there's still no biosecurity program in place that can stop pathogens from walking out of U.S. laboratories, the turf war continues between the F.B.I. and C.I.A. over who'll pocket the largest slice of the anti-terrorism budget, a full 97 percent of the nuclear material stockpile in the former Soviet Union remains outside the range of any U.S. monitoring, the commercial cargo being shipped on passenger planes is still being ineffectually inspected, and we're still protecting our nuclear reactors against a suicide plane attack with local cops and pea shooters.

As Thomas Jefferson put it: "I own that I am not a friend to a very energetic government. It is always oppressive." In our time, oppressive enough to grab 107 days of work and still not get the job done."

May 11, 2005

Ralph R. Reiland is the B. Kenneth Simon Professor of Free Enterprise at Robert Morris University and a columnist with the Pittsburgh Tribune-Review.

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