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julho 08, 2005
As "reservas" de ruas em Lisboa
Todos os que vivem em Lisboa já tiveram pela frente umas fitas vermelhas e brancas ocupando as bermas da sua rua e reservando os (escassos) lugares de estacionamento para uma qualquer actividade, geralmente relacionada com filmagens ou publicidade. Geralmente, zelando pela reserva deste espaço encontramos geralmente dois agentes da PSP. Esta "reserva" de um espaço público levanta uma série de questões:
1. Estes dois agentes da PSP não fazem falta noutro lado, digamos, a policiar as nossas praias, os nossos comboios, as nossas ruas (nestas ruas onde aparecem estes agentes, normalmente nunca vemos uma patrulha a pé). Ou seja, onde está a moralidade de desperdiçar dois agentes da polícia na defesa de interesses particulares, ainda por cima lesivos do interesse comum?
2. Com que direito a Câmara Municipal de Lisboa "vende" o espaço público de que é apenas zeladora e não proprietária a terceiros, em prejuízo dos seus próprios munícipes?
3. Que base legal têm estes polícias contratados ("mercenarizados") para impedir o estacionamento nestes locais reservados com fitinhas vermelhas? Onde está a alínea do Código da Estrada que fala nestas "reservas", ou será que ela, simplesmente não existem e estes publicitários coligados a estes "mercenários" policiais, não têm qualquer fundamento para negarem o estacionamento a quem quer que seja? Hum?
4. Se estes agentes - empenhados na vigilância do espaço reservado para interesses comerciais - assistirem a um assalto do outro lado da rua têm capacidade para intervirem? Dizem-me que não... Que não poderiam deixar o espaço que vigiam e que seriam obrigados a chamar pela rádio uma patrulha.
Publicado por Rui Martins às julho 8, 2005 07:09 PM
Comentários
Um dia aconteceu-me na Costa de Caparica a mesma coisa, não estavam lá as fitinhas, estava um agente que não deixava estacionar num espaço que dava para cerca de 15 carros, fui ter com este e perguntei-lhe qual a razão de num fim-de-semana em que não existe estacionamento por mais que se procure, estar aquele espaço impedido.
A resposta deste foi: não sei, só estou a cumprir ordens!
Abusei e fiz-lhe uma segunda pergunta: qual é a lei que me impede de estacionar neste local? respondeu-me: Eu!
Logo, como temos de obedecer à autoridade, estava tudo dito, a lei não estava escrita, estava ali mesmo para quem a quisesse ver e ponto final.
Quando leio este teu post não posso deixar de me lembrar de outras prepotências que acontecem por todo o país, em relação a Lisboa por exemplo, nunca percebi como e em que lei se baseou o João Soares na Altura presidente da CML, para passar os estacionamentos públicos e gratuitos que existiam há mais de 30 anos, a estacionamentos pagos da CML com fiscalização da EMEL.
Será que existia alguma lei que o permitia? de facto não faço ideia, mas pude observar tempos mais tarde que o dito, dizia à boca cheia que tinha criado n lugares de estacionamento em Lisboa, devia ser engano, ao dizer criado devia querer dizer pintado, pois foi isso exactamente que ele fez, pintou-os e colocou um parquímetro em cada um.
Quando questionas e muito bem, as bases legais para determinado tipo de actuação, fazes sem dúvida a pergunta que todos nós já fizemos por este ou aquele motivo e por isso te agradeço muitas das questões que tens vindo a levantar neste teu espaço que só peca por não ter mais respostas ás situações aqui denunciadas.
Publicado por: pf às julho 9, 2005 12:06 PM